Split Payment: entenda o novo jeito de recolher tributo

1. O que é split payment?

Split payment é um mecanismo previsto na Reforma Tributária que permite separar, no momento da liquidação financeira de uma venda, o valor correspondente aos tributos do valor líquido devido ao vendedor.

Na prática, isso significa que parte do dinheiro pago pelo comprador pode ser destinada diretamente ao recolhimento de tributos, sem passar integralmente pelo caixa da empresa vendedora.

2. Como o split payment se relaciona com o IBS e a CBS?

O split payment está diretamente relacionado à cobrança do IBS e da CBS, os novos tributos da Reforma Tributária, servindo como um mecanismo de arrecadação mais automatizado dentro do novo modelo.

A proposta busca reduzir a inadimplência tributária e simplificar a fiscalização, ao integrar a separação do imposto ao próprio processo de pagamento da operação.

3. Como funciona o mecanismo na prática?

Em um cenário com split payment, ao processar o pagamento de uma venda, o sistema financeiro pode automaticamente direcionar uma parte do valor para o recolhimento dos tributos devidos, e a outra parte para a conta da empresa vendedora.

Os detalhes operacionais desse processo, incluindo quais meios de pagamento serão abrangidos, ainda dependem de regulamentação específica.

4. O que muda no momento do recebimento das vendas?

Atualmente, a empresa recebe o valor total da venda e depois calcula e recolhe os tributos devidos em datas específicas. Com o split payment, parte do valor pode já sair diretamente destinada ao tributo, alterando o valor líquido recebido pela empresa no momento da venda.

5. Como o split payment pode afetar o fluxo de caixa?

Empresas que utilizam o valor total das vendas para financiar operações no curto prazo, antes do pagamento de tributos, precisam avaliar como essa mudança pode impactar sua disponibilidade de caixa.

Projeções financeiras que já considerem esse novo formato de recebimento ajudam a evitar surpresas na gestão do capital de giro.

6. Quais sistemas precisarão se adaptar?

• Sistemas de pagamento e adquirência
• ERPs e sistemas financeiros
• Emissores de notas fiscais
• Plataformas de e-commerce e marketplaces
• Sistemas bancários utilizados pela empresa

7. Quais dúvidas o mercado ainda tem sobre o tema?

Diversos pontos operacionais do split payment ainda dependem de regulamentação, como quais operações serão abrangidas, como funcionará em vendas parceladas e qual será o papel de cada agente financeiro nesse processo.

Por isso, é importante acompanhar as próximas normas técnicas sobre o tema, em vez de tomar decisões baseadas apenas em expectativas iniciais.

8. Split payment vale para todas as operações?

Ainda não é possível afirmar com certeza que o mecanismo será aplicado da mesma forma a todos os tipos de operação, já que as regras completas de implementação seguem em processo de regulamentação.

9. Como as empresas podem se preparar desde já?

• Acompanhar a regulamentaçãoFique atento às normas técnicas publicadas sobre o tema ao longo da implementação da Reforma.
• Revisar o fluxo de caixaAvalie como uma possível redução no valor líquido recebido pode impactar a operação.
• Conversar com fornecedores de sistemasVerifique se ERPs e sistemas financeiros estão acompanhando essas mudanças.
• Buscar orientação contábilMantenha o acompanhamento próximo de profissionais especializados durante essa transição.

10. Qual o cronograma de implementação do split payment?

O split payment está inserido no cronograma geral da Reforma Tributária, acompanhando as etapas de implementação do IBS e da CBS, com testes e ajustes previstos ao longo do período de transição.

11. Como a MRC acompanha esse mecanismo?

A MRC acompanha as atualizações sobre o split payment dentro do cronograma da Reforma Tributária, orientando clientes sobre possíveis impactos no fluxo de caixa.

Esse acompanhamento busca antecipar ajustes necessários nos sistemas e processos financeiros da empresa antes da implementação completa do mecanismo.

12. Perguntas frequentes sobre split payment

13. Um mecanismo novo que exige acompanhamento contínuo

O split payment representa uma mudança relevante na forma como o dinheiro das vendas circula entre empresa, comprador e o recolhimento de tributos, com potencial de impactar diretamente o fluxo de caixa dos negócios.

Como o tema ainda está em processo de regulamentação, acompanhar as próximas atualizações é essencial para que a empresa se prepare de forma adequada.

A MRC - Contabilidade acompanha esse e outros mecanismos da Reforma Tributária, ajudando empresas a entenderem os possíveis impactos em sua operação.